“A garantia de atendimento educacional especializado a quem tem deficiência, pode excluir o direito do aluno com deficiência de ser atendido em escolas comuns?”
“Os planos de saúde podem fazer distinção, em suas normas, em relação a pessoas com deficiência?”
“Quais as maneiras pelas quais as pessoas com deficiência podem ter acesso ao trabalho?"
"Como observar a reserva de vagas se o concurso for feito para preenchimento de apenas uma vaga?"
“O que fazer quando o acesso ao lazer, por parte das pessoas com deficiência, é inviabilizado pelo poder público ao não proporcionar as adaptações necessárias?”
"Filhos maiores, com deficiência, podem permanecer recebendo pensão alimentícia, ainda que não estejam mais estudando?"
“Como pode ser descrito o processo de INCLUSÃO das pessoas com deficiência?”
"A forma mais correta de se fazer referência às pessoas que possuem deficiência é utilizando-se do termo 'portador', 'portadores', ou 'portadora'?"
"Como tratar desigualmente visando à inclusão e, conseqüentemente, à igualdade, sem discriminar"
Através de respostas precisas a 464 perguntas objetivas como estas, a obra Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade é um guia completo - com comentários inéditos sobre os crimes previstos na Lei 7.853/89 – que disseca e defende os direitos das pessoas com deficiência na educação, saúde, trabalho, lazer, entre outras áreas.
Ao compilar o ordenamento jurídico mais atualizado da Legislação brasileira, Eugênia oferece ao cidadão a possibilidade de fazer valer o primeiro mandamento da nossa Constituição: “todo poder emana do povo”. No caso das pessoas com deficiência, ela aponta os caminhos que devem ser traçados, para que este poder possa ser, efetivamente, exercido. Ao mesmo tempo, a autora demonstra sua posição na defesa da inclusão social. Ela deixa claro ao leitor que a luta pelo direito à igualdade está intrinsecamente relacionada à valorização da diversidade humana.
Portanto, a leitura desta obra é essencial não só às pessoas com deficiência, mas a todos que defendem a inclusão social como o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e solidária; uma sociedade para TODOS.
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero é Procuradora da República desde fevereiro de 1997 e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo no biênio 2002-2004.
Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP, a autora é membro do Instituto de Estudos sobre Direito e Cidadania e da ONG Ministério Público Democrático. Sua trajetória profissional inclui o magistério - na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo -, a publicação de dezenas de artigos que se tornaram referência no Brasil e mais de 100 palestras sobre Deficiência, Educação, Assistência Social e o papel do Ministério Público. É também uma das idealizadoras e co-autora da cartilha "O acesso das pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino", do Ministério Público Federal, já com várias edições.
Nos últimos anos, Eugênia Fávero tem se destacado pela sua atuação no Ministério Público Federal e pelas significativas parcerias que estabelece com a mídia e o terceiro setor brasileiros, propondo ações, dando entrevistas, colaborando em pesquisas, capacitando jovens de projetos sociais para disseminar o conceito de inclusão e estabelecendo redes intersetoriais a favor do exercício irrestrito dos direitos de pessoas com deficiência.
“A abordagem de temas novos e o esclarecimento de tantos outros, pouco conhecidos, acerca das pessoas com deficiência são a grande contribuição da Procuradora Eugênia Fávero ao processo de inclusão social. Combinando fundamentação teórica com uma vivência profissional ímpar, a autora tornou-se uma das maiores aliadas da promoção e da defesa dos Direitos Humanos de cada cidadão brasileiro com deficiência. Esta obra será uma fonte bibliográfica de referência para todos que defendem a valorização das diferenças como pressuposto da cidadania. Recomendo, com entusiasmo, a sua leitura”. Izabel de Loureiro Maior Fisiatra e Docente da Faculdade de Medicina da UFRJ, Coordenadora Geral da CORDE – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
"Eugênia Fávero tem sido parceira importante e decisiva da sociedade civil na defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Didática, profunda, instigante e corajosa, Eugênia demonstra como ninguém porque a legislação brasileira é a favor da educação inclusiva e, ao leitor, não restarão dúvidas sobre a sua constitucionalidade, viabilidade e prática.” Claudia Werneck, jornalista e escritora, Presidente da OSCIP Escola de Gente - Comunicação em Inclusão.
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