A Rede Globo de Televisão desponta como liderança no território nacional e tem reconhecida projeção internacional. Apresenta uma programação
diversificada na qual o noticiário, alguns programas semanais e as novelas tornaram-se referências emblemáticas e poderosos instrumentos de
comunicação de massa e formação de opinião pública. Não raro, a Globo apóia e desenvolve projetos e campanhas de relevância social.
As novelas brasileiras veiculadas e exportadas por esta emissora são recordistas em audiência, ditam modas, influenciam hábitos, costumes, linguagem e
comportamentos, os quais são propagados e assimilados de forma contagiante pela população.
A novela “América”, de Glória Perez, que focaliza em um de seus núcleos a temática da cegueira congênita e adquirida , ocasionou a criação de um grupo
de discussão na Internet com a participação de pessoas cegas, de pessoas com baixa visão, entre outros interessados, do Brasil e de Portugal.
O objetivo deste grupo de discussão é aferir os impactos desta abordagem entre as pessoas com deficiência visual; apresentar e propor sugestões para o
desenrolar da trama da novela, no que se refere ao papel dos personagens cegos.
Esta mobilização tem potencializado o debate acerca de questões cruciais que refletem as principais demandas e reivindicações das pessoas com
deficiência visual, sobretudo no que diz respeito às barreiras comunicacional e de atitudes. Exemplo de barreiras na comunicação podem ser aquilatados
pela ocorrência de cenas mudas nas novelas, nos filmes, comerciais e demais programas, dificultando ou impedindo as pessoas com deficiência visual de
ter acesso à informação e à cultura, veiculadas por esses programas.
Portanto, as chamadas cenas mudas sem o acompanhamento de uma descrição, constituem um desrespeito ao direito legal de as pessoas cegas terem acesso à
informação e refletem a falta de atenção histórica às necessidades das pessoas com deficiência, a descrença em relação às suas potencialidades como
agente consumidor de cultura, de produtos, de nicho de mercado. Além disso, refletem o estereótipo amplamente difundido na sociedade de que as pessoas
cegas têm preferência apenas por programas radiofônicos e não manifestam interesse ou gosto por filmes e outros programas televisivos e/ou
cinematográficos, dentre outras formas de expressão eminentemente visuais.
Ocorre, no entanto, que existem recursos tecnológicos e alternativos disponíveis para solucionar esta situação por meio da áudio descrição, Uma
narrativa oral, sucinta e objetiva com as informações relevantes de cenas, cenários e imagens visuais, que poderia ser transmitida pelo programa
secundário de áudio – SAP.
Apresentamos, a seguir, os aspectos que justificam e fundamentam a nossa reivindicação:
1 - O SAP é uma função já implementada na maioria dos aparelhos televisores de última geração;
2 - O SAP é utilizado pela Rede Globo, para a transmissão simultânea do som original, em Inglês, dos filmes de sua programação;
3 - A áudio descrição, transmitida pelo SAP será ouvida apenas por aqueles que necessitarem deste recurso, não causando transtorno aos demais
espectadores;
4 - Este recurso é utilizado desde 1995 em outros países, tendo sido
regulamentado por uma norma do FCC - Federal Communications Commission em 2002 ;
5 - A Rede Globo exporta parte de sua programação inclusive para países que utilizam a áudio descrição regularmente. Caso esta programação seja
veiculada no Brasil e exportada com recursos de acessibilidade, esta iniciativa poderá elevar ainda mais o seu conceito como empresa preocupada com a
responsabilidade social;
6 - O investimento na implementação da áudio descrição representará a ampliação dos recursos de acessibilidade para as pessoas com limitações
sensoriais, uma vez que os telejornais da Rede Globo são transmitidos com o "closed caption" para os espectadores surdos;
7 - A áudio descrição também é importante para analfabetos, pessoas com dislexia ou com dificuldades cognitivas que não conseguem ler o texto escrito
no vídeo;
8 - A áudio descrição tem baixo custo, pois sua implementação depende apenas da formação de competência de locutores que, com a devida orientação e a
prática constante estarão aptos para o desempenho desta função;
9 - A novela América mobiliza um contingente de pessoas com deficiência visual e seus familiares, o que se torna uma oportunidade de participação
interativa no que diz respeito à implementação e aprimoramento da áudio descrição;
10 - O censo 2000 (IBGE) revela que do total de aproximadamente 170 milhões de brasileiros, cerca de 25 milhões (14,5%) apresentam algum tipo de
deficiência. Destes, 48,1% declararam que têm alguma dificuldade para enxergar. Consideremos, ainda o contingente de pessoas analfabetas, com dislexia
ou dificuldades cognitivas que podem apresentar dificuldade para perceber informações transmitidas de forma essencialmente visual;
11 - A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT elaborou um projeto de norma de acessibilidade na televisão que prevê a utilização do SAP para
assegurar a áudio descrição para pessoas cegas e o "closed caption" para pessoas surdas cujo projeto esteve disponível para consulta pública até dia 28
de junho de 2005;
12 - O Decreto Federal 5296/2004 estabeleceu a obrigatoriedade das televisões brasileiras implantarem a áudio descrição em sua programação, conforme
os artigos abaixo:
Art. 52. Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo
a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.
Parágrafo único. Inclui-se entre os recursos referidos no caput:
I - circuito de decodificação de legenda oculta;
II - recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); e
III - entradas para fones de ouvido com ou sem fio.
Art. 53. A ANATEL regulamentará, no prazo de doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, os procedimentos a serem observados para
implementação do plano de medidas técnicas previstas no art. 19 da Lei no 10.098, de 2000.
§ 1º O processo de regulamentação de que trata o caput deverá atender ao disposto no art. 31 da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
§ 2º A regulamentação de que trata o caput deverá prever a utilização, entre outros, dos seguintes sistemas de reprodução das mensagens veiculadas
para as pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual:
I - a subtitulação por meio de legenda oculta;
II - a janela com intérprete de LIBRAS; e
III - a descrição e narração em voz de cenas e imagens.
Pelo exposto, reivindicamos que a Rede Globo de Televisão concretize o princípio do desenho universal em sua grade de programação ao inserir a áudio
descrição como alternativa para os espectadores com limitação visual, dentre outras, o que seria uma demonstração de pioneirismo, de democratização da
comunicação e de justiça social.
MOVIMENTO PELA ÁUDIO DESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA.
Brasil, Junho de 2005.
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